Conheça as ferramentas para evitar dor de cabeça com ligações indesejadas

Já aconteceu com todo mundo: Você está concentrado no trabalho ou ouvindo música no fone de ouvido quando ligações indesejadas de números desconhecidos atrapalham seu raciocínio. Às vezes, são várias por dia e de diferentes estados.

As ligações de telemarketing têm tirado muita gente do sério e, cada vez mais, se discute qual seria o limite legal desse tipo de prática, considerada abusiva por boa parte da população. Mas como saber os seus direitos e o que pode ser feito para diminuir o incômodo causado por essas interrupções?

 

Não me perturbe promete ajudar brasileiros com ligações indesejadas

Desde julho de 2019, os brasileiros podem se cadastrar na plataforma nacional Não me perturbe. O site foi pensado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para conter ligações indesejadas de prestadores de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga.

A medida foi posta em prática depois que a Anatel registrou 86,5 mil reclamações referentes a ligações indesejadas entre janeiro de 2016 e junho de 2019. A agência reguladora, então, determinou que as principais empresas de telecomunicação implementassem uma lista única para consumidores que desejassem não mais receber esse tipo de chamada.

No mês passado, o Não me perturbe chegou a 8 milhões de usuários que solicitaram o serviço de bloqueio de ligações. Só do Rio de Janeiro, são 501 mil números incluídos no site. Para fazer parte da plataforma, o usuário precisa apenas cadastrar seu telefone.

 

Anatel considera plataforma insuficiente

Apesar da procura, a Anatel afirma que apenas o registro de bloqueio é insatisfatório e propõe mudanças para endurecer as regras desse tipo de serviço. A Agência Reguladora solicitou a criação e condução de um grupo de trabalho para apresentar alternativas que melhorem o telemarketing abusivo e garantam o direito do usuário de não ser incomodado.

Uma das regras que poderia ser aprovada seria a do consentimento prévio do consumidor para o recebimento de ligações de telemarketing. Além disso, as empresas passariam a respeitar o horário comercial nas chamadas e manter uma quantidade razoável de ligações.

Dados divulgados pelo sindicato nacional das empresas de telecomunicações e conectividade (Conexis) vai na direção contrária do posicionamento da Anatel. Segundo a Conexis, o número de reclamação de usuários sobre empresas de telecomunicação caiu 28,4% em maio de 2021, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

O sindicato destaca que o cenário de redução nas reclamações acontece em um momento de alta no consumo desse tipo de serviços causada pela Covid-19 e uma maior conectividade entre os brasileiros.

 

Plataforma não abrange todos os serviços

Apesar da busca por soluções, a plataforma Não me perturbe não acaba com o problema, já que surgiu com o intuito de bloquear apenas chamadas de empresas de telecomunicação. Um estudo da época em que ela foi lançada e divulgado pelo governo, afirmou que dois terços das chamadas indesejadas vêm de setores que não os de telecomunicações.

Em janeiro de 2020, o site foi expandido para bancos, fazendo com que aposentados e pensionistas pudessem barrar chamadas com ofertas de empréstimo e cartões de crédito consignados de diferentes instituições bancárias. Juntos, os dois tipos de serviços respondem por 48% das chamadas de telemarketing no país.

Caso não efetuem os bloqueios de chamadas para os números cadastrados, os bancos podem receber multas de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. Já as empresas de telecomunicação podem sofrer sanções que variam de uma advertência até R$ 50 milhões.

 

Moradores do Rio têm alternativa para ligações indesejadas

Além da plataforma nacional idealizada pela Anatel, o Procon carioca também criou um sistema de cadastro para o bloqueio de telemarketing. O registro municipal é mais abrangente do que o feito pelo Não me perturbe, já que, de acordo com a Lei municipal nº 6523/2019, determina que empresas de qualquer ramo sejam proibidas de fazer chamadas para os números cadastrados na listagem, com exceção de entidades filantrópicas.

Apesar disso, a solução ainda não é vista como ideal pelos cariocas, já que cada consumidor pode cadastrar apenas três números na plataforma. Depois de 30 dias, caso o usuário continue recebendo ligações dos números informados, poderá registrar reclamação no site do Procon Carioca.