unitri
Curitiba

Rua Visconde do Rio Branco, 1358
12º andar - Conj 1201 - Centro
CEP: 80420-210 - Curitiba - PR

Tel.: +55 (41) 3324-9133

X
São Paulo

Rua São Bento, 545 - 12º andar - Centro
CEP: 01011-904 - São Paulo - SP

Tel.: +55 (11) 3105-9799


Av. Marques de São Vicente, 405 - 15º andar - Conj: 1505 - Barra Funda
CEP: 01139-001 - São Paulo - SP

Tel.: +55 (11) 3393-8800

X
Campinas

Rua Oriente, 55 - salas 808 - CEP: 13090-764
Chácara da Barra - Campinas - SP

Tel.: +55 (19) 3252-5855

X
São José do Rio Preto

Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3131
sala 22 - Centro - CEP: 15010-070
São José do Rio Preto - SP

Tel.: +55 (17) 3363-9477 - +55 (17) 3363-9478

X
Rio de Janeiro

Rua da Assembleia, 10 - sala 2705 - Centro
CEP: 20011-000 - Rio de Janeiro - RJ

Tel.: +55 (21) 2220-3266

X
Macaé

Rua Dr. Luiz Bellegard, 407 - sala 403
Imbetiba - CEP: 27913-260 - Macaé - RJ

Tel.: +55 (22) 2142-3323

X
Belo Horizonte

Rua dos Guajajaras, 1611, sala 501
Barro Preto - CEP: 30180-099
Belo Horizonte - MG

Tel.: +55 (31) 3033-4060

X
Salvador

Av. Tancredo neves, 2539 - Sala 402
Caminho das Árvores - CEP: 41820-020
Salvador - BA

Tel.: +55 (71) 3901-0581

X
Recife

Av. Gov. Agamenon Magalhães, 4779
3º andar - sala 302 - Ilha do Leite
CEP: 50070-160 - Recife - PE

Tel.: +55 (81) 3039-8881

X
Campos dos Goytacazes

Rua Saldanha Marinho, 450
5º andar - conjunto 512 - Centro
CEP: 28010-272 - Campos dos Goytacazes - RJ

Tel.: + 55 (22) 3056-3837

X

Artigos - 11-07-18

Justiça anula decisão que condenava bancária a pagar R$ 67,5 mil ao Itaú.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região (TRT-1) anulou a sentença que condenava uma ex-funcionária do Itaú Unibanco de Volta Redonda, no interior do Rio de Janeiro, a pagar R$ 67,5 mil ao banco para arcar com as bonificações dos advogados (oficialmente chamados de honorários sucumbenciais).

Por unanimidade, a anulação da decisão foi confirmada pela 4ª Turma do TRT-1 na semana passada. A íntegra da decisão ainda não foi publicada.

Embora a ação tenha sido ajuizada em 11 de julho do ano passado, o juiz Thiago Rabelo da Costa, da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ), levou em conta as novas leis trabalhistas, que começaram a vigorar a partir de 11 de novembro. Uma das mudanças prevê que a parte que perde no processo deve pagar as custas da parte vencedora.

Agora, a 4ª Turma do TRT-1 anulou a decisão de pagamento de multa ao Itaú baseando-se em uma instrução normativa aprovada no mês passado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo essa orientação do TST, as novas leis só devem ser aplicadas em ações iniciadas após a entrada em vigor da reforma. O Itaú pode recorrer da decisão do TRT-1. Procurado pela reportagem, o banco informou que não vai se manifestar sobre a decisão.

 

Marina Lang

Colaboração para o UOL, no Rio de Janeiro 10/07/2018.