Saiba como usar conversas de WhatsApp em processos da Justiça

Conversas de WhatsApp em processos da Justiça?

Conversas de WhatsApp em processos da Justiça | Em época de pandemia, reality shows, noticiários jornalísticos e séries de TV têm se tornado as principais companhias dos brasileiros. Com um enredo que muitas vezes parece saído de um programa fictício, a CPI da Covid é a atual sensação de quem acompanha o mundo da política.

Quem segue o dia a dia dos senadores do Brasil, já deve ter percebido a importância que conversas em aplicativos de mensagens têm tomado para o esclarecimento de fatos. Mas até onde conversas privadas podem servir como provas e quais os diretos que nós temos sobre nossas mensagens particulares?

 

Conversas privadas agora com registros

O aumento do uso de aplicativos de mensagens na rotina das pessoas ampliou a circulação de informações escritas e registradas. Assim, conversas que antes eram restritas aos participantes, agora ficam armazenadas e facilitam a comprovação ou a refutação de um argumento.

Se por um lado isso pode mexer com a nossa sensação de privacidade, por outro, ajuda a Justiça a entender casos delicados. Apesar disso, ainda não há consenso sobre a utilização desses tipos de mensagens no tribunal.

 

O que diz a lei sobre conversas de WhatsApp em processos da Justiça?

Segundo o artigo 369 do processo civil de 2015, as partes têm direito de empregar todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos. Dessa forma, a pessoa que participa da conversa pode usá-la como prova de processo.

Mas na realidade, o uso de mensagens de WhatsApp não é tão simples assim. No mês passado, uma decisão do STJ rejeitou prints do aplicativo como prova de uma investigação. Isso aconteceu pela dificuldade de garantir a autenticidade das cópias. O tribunal reafirmou o entendimento jurídico de que a plataforma permite alteração de mensagens. Dessa maneira, as imagens dos diálogos foram excluídas como prova de um processo.

É preciso lembrar que o WhatsApp oferece para seus usuários o recurso de apagar mensagens. Por isso, é mais difícil confrontar os prints feitos com as mensagens originais, já que elas podem ter sido eliminadas por uma das partes. É bom saber que pelas regras da empresa, o WhatsApp não guarda registro das conversas em seus servidores.

 

Como provar que uma conversa no WhatsApp é verdadeira?

Caso você queira usar uma conversa de aplicativo de mensagem como prova, o ideal é fazer uma Ata Notarial no Cartório de Notas. O recurso evita a alegação de que as conversas tenham sido adulteradas. Isso acontece pois o tabelião olha o seu telefone e transcreve exatamente o que viu.

É preciso se atentar ainda para o direito de privacidade das pessoas envolvidas nas conversas. Embora os diálogos possam ser utilizados, o conteúdo das mensagens pode exigir que o processo ocorra em segredo de Justiça. A recente LGPD autoriza ainda a utilização de dados pessoais em processos judiciais quando necessário para o exercício de um direito.

 

Armazenamento de mensagens veio para ficar

Vale lembrar que conversas em aplicativos de mensagens costumam ser mais aceitas nos tribunais como prova quando o autor do processo é um dos participantes do diálogo. Decisões recentes excluíram provas apresentadas por terceiros pela proteção ao sigilo da correspondência.

Apesar de diálogos no WhatsApp não configurarem prova automática, o uso dos aplicativos de mensagens aponta uma tendência que veio para ficar: Tudo o que conversamos fica armazenado, o que pode ser revolucionário quando se trata da obtenção de provas.

Daqui pra frente, toda conversa privada tem potencial para se tornar pública. E mesmo que não sejam aceitas como prova em todos os casos, podem esclarecer fatos que antes, eram quase impossíveis de serem descobertos.